Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-26.2022.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-26.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143360-41.2025.4.02.9666/TRF (PETERSONN RODRIGUES MATIAS MATTOS)

31/07/2025, 01:46

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035661 processada no TRF2 com o no. 51433604120254029666/TRF (PETERSONN RODRIGUES MATIAS MATTOS)

25/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035661

24/06/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

09/06/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/06/2025, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000409-26.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: PETERSONN RODRIGUES MATIAS MATTOS ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este. Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa. Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos. Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143360-41.2025.4.02.9666/TRF (PETERSONN RODRIGUES MATIAS MATTOS)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035661 processada no TRF2 com o no. 51433604120254029666/TRF (PETERSONN RODRIGUES MATIAS MATTOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035661

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

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