Procedimento Comum Cível 5066144-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

WAGNER COURA RIBEIRO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA

OAB/RJ 089967·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATIA REGINA NARCISO PEREIRA

OAB/RJ 089967·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Réu

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:59

Despacho

12/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

09/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

10/04/2026, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/11/2025, 16:36

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:59

Despacho

12/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

09/05/2026, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:54

SENTENÇA

•09/04/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

10/04/2026, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/11/2025, 16:36

Juntada de Petição

28/10/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2025, 18:05

Determinada a intimação

24/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

26/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/09/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

04/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

03/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 19:54

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066144-27.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER COURA RIBEIRO ADVOGADO(A): KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB RJ089967) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos documentos carreados aos autos observa-se que o no CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA celebrado entre o Autor e a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S/A consta a descrição do imóvel como “Unidade Imobiliária n.° 512, BLOCO 04, do Residencial RESIDENCIAL AMARO com 2 QUARTOS COM SUÍTE, situado na RUA POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE, 51, LOTE 01, do Bairro ENCANTADO, na cidade de Rio de Janeiro - RJ. Registro de Incorporação n.º 125461 - R2 - 6º Ofício Cartório de Registro de Imóveis da cidade Rio de Janeiro” (Evento 14, Outros 4). Verifica-se, ainda, que o Demonstrativo de Evolução – Habitação refere-se ao financiamento do imóvel localizado na Rua Dois de Fevereiro, 1470, Bl 4, apartamento 502, Água Santa (Evento 1, Anexo 7). Ante o exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação: a) da CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do contrato de financiamento celebrado com o Autor, devendo informar, também, sua situação atual. Em caso de cancelamento do aludido contrato, deverá informar o motivo, de forma justificada, e esclarecer se os valores pagos pelo mutuário foram restituídos; b) da MRV para que informe se os imóveis mencionados na inicial foram vendidos a mais de um mutuário. Deverá esclarecer, ainda, se os valores pagos pelo Autor foram devolvidos. Atendido, dê-se vista ao Autor. Nada requerido, venham conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/05/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 22:58

Despacho

09/04/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2025, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:31

Despacho

13/02/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:10

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/02/2025, 01:14

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 10:44

Convertido o Julgamento em Diligência

20/12/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:33

Despacho

04/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

24/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/12/2023, 18:54

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2023, 23:59

Despacho

27/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição

16/05/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

24/04/2023, 15:15

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 16:35

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/10/2022, 01:16

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 12:57

Não Concedida a tutela provisória

02/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:05

SENTENÇA

•02/09/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:48