Agravo em Recurso Especial 5002283-39.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 146.154,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 19:00

Conheço do agravo de TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 19:00

Conheço do agravo de TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:30

06/04/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/01/2026, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 13:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 13:41

Decisão

•05/01/2026, 13:41

Decisão

•05/01/2026, 13:41