Remessa Necessária Cível 5043209-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARTHUR DA SILVA PESSANHA

CPF 210.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

30/05/2023, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 11:24

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ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 080416•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/05/2023, 17:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

03/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

03/05/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 15:05

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 08:35

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