Procedimento Comum Cível 5003447-36.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.525,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

LEONICE MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

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Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:24

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50034473620234025003/TRF2

05/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

14/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 10:56

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

20/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:50

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legal

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19/03/2026, 16:24

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50034473620234025003/TRF2

05/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

14/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003447-36.2023.4.02.5003/ES AUTOR: LEONICE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito. Diligencie a Secretaria. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 20:33

Determinada a intimação

11/02/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/01/2025, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição

25/11/2024, 18:55

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:52

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

25/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

21/08/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/08/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 20:24

Determinada a intimação

20/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:47

Juntada de Petição

17/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2024, 17:11

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 21:49

Determinada a intimação

31/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/06/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:51

Determinada a intimação

22/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 12:26

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

18/12/2023, 14:35

Juntada de Petição

14/12/2023, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:51

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2023, 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:09

Determinada a intimação

01/09/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:05

Despacho

06/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 08:13

APELAÇÃO

•03/06/2025, 10:56

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:04