Procedimento Comum Cível 5003719-30.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.975,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ELIANA PIRES LUDGERIO

CPF

Autor

ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

GEDAIAS FREIRE DA COSTA

OAB/ES 005536·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GARCIA MERÇON

OAB/ES 006445·CPF·Representa: Réu

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

OAB/ES 010668·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

GEDAIAS FREIRE DA COSTA

OAB/ES 005536·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GARCIA MERÇON

OAB/ES 006445·CPF·Representa: Réu

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

OAB/ES 010668·CPF·Representa: Réu

ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO

OAB/ES 017512·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:35

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50037193020234025003/TRF2

07/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

05/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:37

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/05/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:18

28/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50037193020234025003/TRF2

07/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

05/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003719-30.2023.4.02.5003/ES AUTOR: ELIANA PIRES LUDGERIO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB ES005536) ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON (OAB ES006445) ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB ES010668) ADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito. Diligencie a Secretaria. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 12:48

Determinada a intimação

20/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2025, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:44

Juntada de Petição

25/11/2024, 19:50

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

26/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/09/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:22

Determinada a intimação

16/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:40

Juntada de Petição

05/09/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

19/08/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:47

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2024, 09:11

Determinada a intimação

27/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 15:09

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 15:51

Determinada a intimação

08/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 10:47

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

24/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)

22/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

22/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

22/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)

22/11/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/11/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:46

Não Concedida a tutela provisória

06/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 07:17

Declarada incompetência

20/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 08:20

APELAÇÃO

•03/06/2025, 11:10

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:30