Procedimento Comum Cível 5003527-97.2023.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003527-97.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035279720234025003/TRF2

27/01/2026, 06:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

09/07/2025, 13:13

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003527-97.2023.4.02.5003/ES AUTOR: RITA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito. Diligencie a Secretaria. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2025, 18:26

Documentos

APELAÇÃO

•03/06/2025, 10:26

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:02

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035279720234025003/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

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