Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002585-31.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEDIANE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BARBARA BRANDAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 029834·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181993-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181992-39.2025.4.02.9666/TRF (BARBARA BRANDAO)

02/11/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/10/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:25

04/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181993-24.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181992-39.2025.4.02.9666/TRF (BARBARA BRANDAO)

02/11/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/10/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:46

Determinada a intimação

01/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 23:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017552 processada no TRF2 com o no. 51819923920254029666/TRF (BARBARA BRANDAO)

26/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017552 processada no TRF2 com o no. 51819923920254029666/TRF (LUCAS OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017552 processada no TRF2 com o no. 51819932420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

26/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017552

25/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

02/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017552

02/09/2025, 13:57

Juntada de Petição

29/08/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2025, 07:58

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/08/2025, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

06/08/2025, 11:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002585-31.2024.4.02.5003/ES AUTOR: LEDIANE BATISTA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834) AUTOR: BARBARA BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB ES029834) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 17:02

Homologada a Transação

23/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

18/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

24/04/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

03/04/2025, 15:14

Juntada de Petição

30/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2025, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

17/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/02/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

11/02/2025, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/02/2025, 16:24

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

05/02/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 17:35

Determinada a intimação

04/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/11/2024, 18:56

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2024, 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/11/2024, 11:43

Juntada de Petição

19/10/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

22/09/2024, 18:35

Juntada de Petição

22/09/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 18:01

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA BRANDAO <br/> Data: 04/11/2024 às 09:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: HERLANDERSON GUSTAVO PECOLO

17/09/2024, 13:52

Juntada de Petição

29/08/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/08/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2024, 18:43

Não Concedida a tutela provisória

09/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 11:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2024, 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2024, 21:51

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 11:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 14:55

SENTENÇA

•23/05/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:43