Procedimento Comum Cível 5003485-63.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 93.798,86

Órgão julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

JAQUELINE LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA TELMA LACERDA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES

OAB/RJ 202084·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

10/03/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95

24/02/2026, 20:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/01/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2026, 22:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

10/03/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95

24/02/2026, 20:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•28/01/2026, 17:09

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/02/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/01/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2026, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2026, 22:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:34

Juntada de Petição

27/10/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

03/09/2025, 17:26

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:49

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:26

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:32

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003485-63.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: JAQUELINE LACERDA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 23/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2025, 12:57

Juntada de Petição

12/05/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2025, 18:11

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:36

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2024, 13:53

Juntada de certidão

12/12/2024, 21:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

09/12/2024, 07:54

Juntada de Petição

08/12/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2024, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/09/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE LACERDA DA SILVA <br/> Data: 06/11/2024 às 11:05. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA

27/09/2024, 06:59

Juntada de certidão

27/09/2024, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/09/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

17/09/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

06/09/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJMACSECMA

02/09/2024, 18:36

Determinada a citação

26/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 15:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS504J)

19/07/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 05:25

SENTENÇA

•09/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:20