Procedimento do Juizado Especial Cível 5001308-81.2023.4.02.5110 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001308-81.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

01/07/2025, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:20

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001308-81.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO RICCI DE ALMEIDA (OAB RJ241695) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC. Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal. Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:01

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

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