Apelação Cível 0024653-13.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 99.916,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ERNANI PEREIRA PINTO

CPF 726.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

09/11/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 14:13

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ MOREIRA

OAB/ES 007851•Representa: PASSIVO

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA HASTENREITER

OAB/ES 034596•Representa: PASSIVO

RUDSON ATAYDES FREITAS

OAB/ES 008035•Representa: PASSIVO

LEYDIANNE GOMES LEAL

OAB/ES 025520•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Homologada a Desistência do Recurso Especial

04/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:13

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:44

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

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