Apelação Cível 5079176-07.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 67.740,91
Órgão julgador
Gabinete 25
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DENILSON DE SOUZA MAMUD
CPF
017.***.***-22
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS
OAB/RJ 202589
·
CPF
075.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS DOS SANTOS ABREU
OAB/RJ 225014
·
CPF
157.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
20/06/2024, 18:32
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/05/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 18:19
Homologada a Desistência do Recurso
25/04/2024, 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
15/04/2024, 11:20
Juntada de Petição - DENILSON DE SOUZA MAMUD (RJ225014 - MATHEUS DOS SANTOS ABREU / RJ202589 - LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS)
11/04/2024, 21:46
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Todas as movimentações
(106)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
20/06/2024, 18:32
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/05/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 18:19
Homologada a Desistência do Recurso
25/04/2024, 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
15/04/2024, 11:20
Juntada de Petição - DENILSON DE SOUZA MAMUD (RJ225014 - MATHEUS DOS SANTOS ABREU / RJ202589 - LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS)
11/04/2024, 21:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
08/04/2024, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/04/2024, 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/03/2024, 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/03/2024, 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024, 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2024, 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
25/03/2024, 12:31
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
24/03/2024, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/03/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/03/2024, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/03/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b>
11/03/2024, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 19:00
Juntada de certidão
08/03/2024, 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34
08/03/2024, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
08/03/2024, 14:37
Juntada de certidão
06/03/2024, 10:46
Retirado de pauta
06/03/2024, 10:45
Juntada de Petição
05/03/2024, 12:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b>
26/02/2024, 02:00
Juntada de certidão
25/02/2024, 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
25/02/2024, 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 357
25/02/2024, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
25/02/2024, 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
21/02/2024, 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2024, 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
31/01/2024, 18:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
31/01/2024, 17:40
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
31/01/2024, 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2023, 11:20
Juntada de certidão
08/08/2023, 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
07/08/2023, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2023, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2023, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2023, 20:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/07/2023, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2023, 08:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
23/06/2023, 08:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/06/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
05/06/2023, 23:14
Despacho
05/06/2023, 17:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
05/06/2023, 16:17
Juntada de Petição
05/06/2023, 11:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
31/05/2023, 18:57
Juntada de certidão
30/05/2023, 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 23:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
29/05/2023, 22:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
29/05/2023, 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/05/2023, 22:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
19/05/2023, 20:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2023, 20:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
18/05/2023, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 21:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
25/04/2023, 21:45
Sentença confirmada - por unanimidade
25/04/2023, 09:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00
Juntada de certidão
23/03/2023, 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
23/03/2023, 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 253
23/03/2023, 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/03/2023, 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
06/03/2023, 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 19:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/08/2020, 17:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
13/08/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/08/2020, 11:03
Distribuído por sorteio
12/08/2020, 08:36
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
25/04/2024, 16:51
ACÓRDÃO
•
25/03/2024, 12:31
EXTRATO DE ATA
•
24/03/2024, 18:40
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
31/01/2024, 15:12
ACÓRDÃO
•
23/06/2023, 08:15
EXTRATO DE ATA
•
22/06/2023, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 17:23
ACÓRDÃO
•
25/04/2023, 21:45
EXTRATO DE ATA
•
25/04/2023, 09:45