Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001385-46.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.687,74

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

ARTHUR MIGUEL DE OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB/ES 031423·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS506

08/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/03/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 18:46

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

16/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS506

08/04/2026, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/03/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 18:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 25

06/02/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2026, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/02/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 15:10

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

26/01/2026, 11:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G03)

26/01/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

28/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

28/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 21:20

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 06/10/2025 12:14:34)

24/10/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)

26/08/2025, 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001385-46.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ARTHUR MIGUEL DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro. Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial. Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)

06/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 09:54

Não Concedida a tutela provisória

28/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 16:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)

28/03/2025, 16:14

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:25

SENTENÇA

•28/10/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:38