Cumprimento de sentença 5015157-25.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.435,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MIGUEL CARDOSO DANTAS

CPF

Autor

CARLA ROCHA CARDOSO BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES

OAB/ES 010997·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 18:19

Despacho

10/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2025, 13:33

Expedição de Alvará

07/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/01/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/12/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 18:19

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:25

10/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2025, 13:33

Expedição de Alvará

07/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 20:42

Determinada a intimação

01/09/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/08/2025, 13:18

Juntada de Petição

26/08/2025, 12:41

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015157-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: MIGUEL CARDOSO DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 83 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5103040-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5103039-61.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL CARDOSO DANTAS)

05/05/2025, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002117 processada no TRF2 com o no. 51030396120254029666/TRF (MIGUEL CARDOSO DANTAS)

08/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002117 processada no TRF2 com o no. 51030396120254029666/TRF (NARCISO GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002117 processada no TRF2 com o no. 51030404620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002117

07/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002117

14/02/2025, 18:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/12/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:15

Determinada a intimação

18/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/12/2024, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

17/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2024, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 18:11

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

18/09/2024, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

12/09/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/09/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 15:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/08/2024, 14:26

Despacho

29/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL CARDOSO DANTAS <br/> Data: 10/07/2024 às 11:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: RENAN CORREA BRAGA

11/06/2024, 15:48

Despacho

11/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/06/2024, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 13:29

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSER01S)

21/05/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 23:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 22:21

SENTENÇA

•28/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:54