Execução Fiscal 5000254-87.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5000254-87.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000254-87.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIO DE MATOS AMORIM ADVOGADO(A): GLAUCO BARBOSA DOS REIS (OAB ES013058) DESPACHO/DECISÃO No evento 33, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 8.626,52. No evento 36, DOC1, o executado alegou que houve anulação do auto de infração e da multa cobrada no processo de n.º 5000212-23.2021.4.02.5006/ES. Requereu, por fim, a suspensão do processo até o trânsito da referida anulatória. No evento 43, DOC1, o IBAMA requereu a intimação do executado para garantir o débito para que o processo possa ser suspenso. No evento 48, DOC1, o executado reiterou o pedido de suspensão e alegou não possuir recursos para garantir o débito. Era o que cabia relatar. Decido. A presente execução objetiva a cobrança da CDA 288656, oriunda do Auto de Infração n° 9053860/E. Verifica-se que nos autos do Processo nº 5000212-23.2021.4.02.5006, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra, relativo ao Auto de Infração n° 9053860/E (objeto desta execução fiscal), foi julgado procedente o pedido para declarar a nulidade do Auto de Infração 9053860/E, lavrado pelo IBAMA e a respectiva multa aplicada. No presente caso, grande parte da dívida encontra-se garantida e a referida anulatória foi julgada pprocedente para anular o débito em cobrança. Todavia, entendo que há prejudicialidade externa, em razão da Ação Anulatória nº 5000212-23.2021.4.02.5006, razão pela qual a execução deve ficar suspensa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" CPC/2015. Diante disso defiro o requerimento do executado. 1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. 2. Após, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento final do Processo nº 5000212-23.2021.4.02.5006,.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:19

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:33

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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