Procedimento Comum Cível 5058113-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.344,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Autor

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA

OAB/RJ 077237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:39

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:54

Determinada a intimação

15/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058113-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 31: Intime-se a CONSTRUTORA TENDA S.A para que, no prazo de quinze dias, esclareça, com exatidão, quais os pontos controvertidos que pretende ver aclarados por meio da prova oral requerida, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de direito de defesa, devendo indicar quais pessoas pretende que sejam ouvidas. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de prova oral formulado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:07

Determinada a intimação

23/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:39

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:54

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:54

Determinada a intimação

15/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058113-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 31: Intime-se a CONSTRUTORA TENDA S.A para que, no prazo de quinze dias, esclareça, com exatidão, quais os pontos controvertidos que pretende ver aclarados por meio da prova oral requerida, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de direito de defesa, devendo indicar quais pessoas pretende que sejam ouvidas. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de prova oral formulado.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:07

Determinada a intimação

23/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:13

Despacho

07/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/10/2024, 23:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2024, 12:24

Concedida a tutela provisória

01/10/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:54

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 09:16

Despacho

06/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:54