—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 64.499,93

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ALEXANDRA FRANCISCO CRAVO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> RJJUS502

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conhecido o recurso e não-provido - 04/03/2026 14:50:40)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(104)