Procedimento Comum Cível 5000468-24.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 884.713,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

DULCINEA DEOLINDO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROSA DA SILVA

OAB/ES 031343·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2

14/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

05/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/03/2026, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

05/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/02/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2

01/02/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

16/12/2025, 02:04

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 19:18

Determinada a intimação

14/12/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(138)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2

14/04/2026, 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

05/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/03/2026, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 19:18

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

05/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/02/2026, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2

01/02/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

16/12/2025, 02:04

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 19:18

Determinada a intimação

14/12/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/10/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2

05/10/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2

29/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/09/2025, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036275520254020000/TRF2

16/09/2025, 02:00

Juntado(a)

15/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:27

Determinada a intimação

18/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 11:35

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:41

Juntado(a)

23/07/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/07/2025, 02:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 14:14

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

22/07/2025, 11:29

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

22/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 20:22

Concedida a tutela provisória

21/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:01

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036275520254020000/TRF2

16/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 17:10

Determinada a intimação

15/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:15

Juntado(a)

01/07/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DULCINEA DEOLINDO ADVOGADO(A): FLAVIO ROSA DA SILVA (OAB ES031343) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A Nota Técnica de evento 21, NOTATEC1 elaborada pelo e-NatJus informa que não foi possível concluir sobre a necessidade do uso dos medicamentos requeridos, TRAMETINIBE 2mg e DABRAFENIBE 50mg, em razão de não haver "(...) elementos técnicos suficientes para correta avaliação do presente caso. SUGERE - SE envio dos laudos supracitados para a correta avaliação". Dessa forma, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudos de exame de imagem que comprovem doença metastática conforme requerido na referida Nota Técnica bem como toda a documentação hábil a confirmar a patologia. Após, proceda a Secretaria nova consulta ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) no intuito de obter elementos técnicos sobre a adequação dos medicamentos pleiteados para o caso médico da Autora, inclusive deverá constar da nota técnica se há a urgência, a imprescindibilidade do mesmo e se há outras opções terapêuticas e de menor custo disponibilizadas pelo Poder Público / SUS. Apresentada a nova avaliação, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:00

Determinada a intimação

23/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036275520254020000/TRF2

21/03/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036275520254020000/TRF2

20/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:37

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2025, 09:31

Não Concedida a tutela provisória

28/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:17

Juntado(a)

26/02/2025, 12:17

Juntada de Petição

25/02/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/02/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:38

Juntado(a)

10/02/2025, 18:18

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/02/2025, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

07/02/2025, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 14:16

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

07/02/2025, 12:17

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

07/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2025, 08:28

Juntado(a)

06/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 18:34

Despacho

04/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:02

Juntado(a)

03/02/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 16:42

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:34