Cumprimento de sentença 5001743-87.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.630,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-87.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: SANDRA CARDOSO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o pagamento referente ao quantum em execução, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao crédito principal e honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-87.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: SANDRA CARDOSO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o pagamento referente ao quantum em execução, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao crédito principal e honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-87.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA EXEQUENTE: SANDRA CARDOSO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 05/06/2025 - RESPOSTA

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

06/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/06/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/06/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/06/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-87.2020.4.02.5004/ES EXEQUENTE: SANDRA CARDOSO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF/Ag.: 0555 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à: 1) Transferência no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) atualizado até 14/03/2025, e seus acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta 0555 / 005 / 86403685-9, iniciada em 14/03/2025 (evento 179, COMP2); Para a conta bancária a seguir: Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (Antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ: 30.656.030/0001-11 Banco: Caixa Econômica Federal - 104 Agência: 3078 Operação: 003 Conta Corrente: 3338-1 2) Transferência do saldo remanescente contido na conta de depósito judicial n. 0555 / 005 / 86401532-0 (evento 185, EXTR1), em favor da perita ÉRICA BATISTA SANTOS, para os dados bancários a seguir especificados: CPF: 132.161.797-61 Banco: Next-237 (Bradesco) Conta Corrente: 710857-5 Agência: 3728 Esta decisão servirá de ofício n. 500003760373 para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará. Comprovada a transferência bancária, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. A seguir, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:05

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001743-87.2020.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe efetuada pela Secretaria deste Juízo. Considerando a procuração apresentada pelo advogado no evento 1, PROC2, que confere poderes expressos para receber e dar quitação, e a regularização da representação processual do escritório Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 30.656.030/0001-11, com a juntada do substabelecimento no evento 169, PROC1, defiro o requerimento do evento n. 162, a fim de determinar a transferência do valor já depositado em conta judicial pela executada, para a conta bancária do patrono da exequente. Oficie-se à agência bancária pertinente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transfira a importância de: 1) R$ 1.774,49 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), e seus acréscimos legais, a título de danos materiais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403288-8, iniciada em 03/09/2024 (evento 160, COMP2). 2) R$ 5.432,75 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), e seus acréscimos legais, a título de danos morais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403286-1, iniciada em 03/09/2024 (evento 160, COMP3). 3) R$ 720,72 (setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), e seus acréscimos legais, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403287-0, iniciada em 03/09/2024 (evento 160, COMP6). para a: Conta Corrente: 3338-1 Agência: 3078 Operação: 003 Banco: Caixa Econômica Federal - 104 Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (Antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CPF: 30.656.030/0001-11 Esta decisão servirá de ofício n. 500003453821 para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará. Comprovado o pagamento, dê-se vista ao exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Seguindo no processamento do feito, determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que, em 15 (quinze) dias: I) Efetue o depósito judicial referente ao reembolso dos honorários do assistente técnico da parte autora, nos termos da sentença de evento evento 135, SENT1. II) Recolha as custas judiciais remanescentes, no valor de R$ 488,26 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), observados os códigos obtidos por meio do site https://www.trf2.jus.br/jfes/consultas-e-servicos/custas-judiciais1. Intime-se. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

23/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/04/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

31/03/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2025, 18:02

Decisão interlocutória

28/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:41

Determinada a intimação

09/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/10/2024, 16:56

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/09/2024, 18:27

Juntada de Petição

06/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

03/09/2024, 13:42

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/06/2024, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/06/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/06/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/04/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/04/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

20/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

20/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

20/03/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 15:41

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

19/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:14

Decisão interlocutória

03/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/05/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:39

Decisão interlocutória

19/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:14

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:33

Despacho

25/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 13:38

Despacho

17/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91

23/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:48

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/06/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:36

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2022, 15:19

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2022, 10:47

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:26

Determinada a intimação

04/03/2022, 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:02

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:52

Despacho

03/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

20/10/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

14/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 15:08

Determinada a intimação

13/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/09/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:31

Determinada a intimação

29/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 00:05

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2021, 19:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/02/2021, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/02/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/01/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 15:49

Determinada a intimação

29/01/2021, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 17:56

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2020, 14:21

Juntada de Petição

10/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 10:34

Juntada de Petição

18/08/2020, 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 13:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/07/2020, 18:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/07/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 11:47

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:31

SENTENÇA

•21/02/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:22

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 11:47

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:31

SENTENÇA

•21/02/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:49

ANEXO

•10/09/2020, 15:56

ANEXO

•10/09/2020, 15:55

ANEXO

•10/09/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:36