Cumprimento de sentença 0006409-12.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COUTO & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEYBER CORREIA LIMA

OAB/DF 035055·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

OAB/DF 044437·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/05/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:12

Determinada a intimação

24/04/2026, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056807220264020000/TRF2

24/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

17/04/2026, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056807220264020000/TRF2

16/04/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(230)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/05/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:22

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:12

Determinada a intimação

24/04/2026, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056807220264020000/TRF2

24/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

17/04/2026, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056807220264020000/TRF2

16/04/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/03/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:22

Decisão interlocutória

18/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/11/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

04/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 08:40

Decisão interlocutória

30/10/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:09

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

02/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:31

Determinada a intimação

22/06/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/06/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 189

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006409-12.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: COUTO & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO (OAB DF044437) ADVOGADO(A): CLEYBER CORREIA LIMA (OAB DF035055) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da petição da UNIÃO no ev. 185.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 18:04

Determinada a intimação

23/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/05/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

20/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 14:01

Juntada de Petição

09/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00008246320204020000/TRF2

07/04/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00008246320204020000/TRF2

04/02/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/11/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - PETIÇÃO - 03/10/2024 20:05:54)

30/10/2024, 12:49

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - PROC 2 - OUT 3 - Evento 163 - PETIÇÃO - 03/10/2024 20:05:54

30/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

29/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:52

Determinada a intimação

09/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 15:46

Juntada de Petição

03/10/2024, 20:18

Juntada de Petição

03/10/2024, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00008246320204020000/TRF2

10/09/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/06/2024, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/06/2023, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/06/2022, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00008246320204020000/TRF2

08/06/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/06/2021, 13:27

Alterado o assunto processual

23/06/2021, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2021, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/01/2021, 23:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

22/06/2020, 19:43

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

22/06/2020, 19:42

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

22/06/2020, 19:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

12/06/2020, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/06/2020, 15:18

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

10/06/2020, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

04/06/2020, 09:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/05/2020, 13:16

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/05/2020, 13:15

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/05/2020, 11:45

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/05/2020, 11:44

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/05/2020, 11:43

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

12/05/2020, 13:15

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

12/05/2020, 13:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

28/04/2020, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/04/2020, 13:58

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/04/2020, 13:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

26/03/2020, 18:52

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/12/2019, 18:19

Conclusão para Decisão - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

06/12/2019, 17:53

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

06/12/2019, 13:02

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

06/12/2019, 11:10

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

19/11/2019, 13:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

13/11/2019, 13:57

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

13/11/2019, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/11/2019, 13:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

06/11/2019, 18:29

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

30/10/2019, 13:20

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

22/10/2019, 14:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/10/2019, 14:19

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/10/2019, 18:38

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

04/10/2019, 18:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRGDA-ROBERTO GABRIEL DE ASSIS)

26/09/2019, 17:02

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/09/2019, 13:39

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

23/08/2019, 16:52

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

23/08/2019, 16:51

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

14/08/2019, 13:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de ATENDIMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/08/2019, 15:22

Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DO RÉU - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/08/2019, 12:42

Remessa Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/08/2019, 18:32

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/08/2019, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/08/2019, 16:36

CERTIDAO - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

05/08/2019, 15:01

Conclusão para Despacho - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

12/07/2019, 14:32

Reativação - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

09/07/2019, 18:41

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

09/07/2019, 18:19

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/07/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

20/06/2018, 13:24

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

20/06/2018, 13:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/06/2018, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESTHC-THEREZA CRISTINA NOGUEIRA COELHO MARINHO)

11/06/2018, 16:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2018, 16:00

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2018, 15:59

Reativação - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/06/2018, 17:28

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/06/2018, 15:43

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/11/2017, 16:17

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/11/2017, 16:16

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/11/2017, 15:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

22/11/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

06/11/2017, 13:55

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

06/11/2017, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/10/2017, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

26/10/2017, 18:16

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/10/2017, 12:26

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/10/2017, 12:25

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/09/2017, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/09/2017, 18:27

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/09/2017, 18:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/09/2017, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/08/2017, 14:31

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/08/2017, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/08/2017, 17:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

10/08/2017, 18:24

Procedimento de Execução de Sentença - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

10/08/2017, 18:23

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2017, 12:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2017, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2017, 13:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2017, 16:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/06/2017, 12:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2017, 13:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2017, 20:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/04/2017, 18:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/03/2017, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2014, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2014, 18:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2014, 16:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2014, 17:13

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

27/11/2012, 13:08

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/11/2012, 16:34

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

22/11/2012, 17:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/11/2012, 13:35

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

22/11/2012, 13:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

13/11/2012, 18:00

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

13/11/2012, 15:11

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

13/11/2012, 14:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/11/2012, 16:15

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

05/11/2012, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/10/2012, 17:58

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 13:46

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 13:45

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 13:44

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 13:39

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/10/2012, 18:34

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/10/2012, 15:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/10/2012, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/10/2012, 16:32

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/10/2012, 16:31

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/10/2012, 14:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/10/2012, 16:03

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

03/10/2012, 13:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JESLMS-Lilian Mara Souza Ferreira)

28/09/2012, 14:03

CERTIDAO - (JESLMS-Lilian Mara Souza Ferreira)

28/09/2012, 14:02

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

28/08/2012, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/08/2012, 18:02

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/08/2012, 16:21

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/08/2012, 15:39

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

15/08/2012, 17:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

10/08/2012, 17:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/07/2012, 13:30

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/07/2012, 13:29

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/07/2012, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/07/2012, 14:25

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/07/2012, 14:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

28/06/2012, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

28/06/2012, 13:02

Conclusão para Decisão - (JESLMS-Lilian Mara Souza Ferreira)

27/06/2012, 18:31

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

27/06/2012, 17:25

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/06/2012, 17:01

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/06/2012, 16:54

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

25/06/2012, 18:15

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

13/06/2012, 16:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

05/06/2012, 16:40

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

05/06/2012, 13:57

Conclusão para Decisão - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

04/06/2012, 14:17

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

04/06/2012, 14:10

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

31/05/2012, 18:51

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

31/05/2012, 18:22

PETIÇÃO

•26/11/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 18:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:22

PETIÇÃO

•26/11/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2012, 13:46

SENTENÇA

•28/08/2012, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2012, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2012, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 14:17