Cumprimento de sentença 5029221-40.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.205,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

02/02/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201013-98.2025.4.02.9666/TRF (MARIA VALCINETE BARROS DE AZEVEDO)

30/11/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021263 processada no TRF2 com o no. 52010139820254029666/TRF (MARIA VALCINETE BARROS DE AZEVEDO)

30/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

02/02/2026, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:50

10/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201013-98.2025.4.02.9666/TRF (MARIA VALCINETE BARROS DE AZEVEDO)

30/11/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021263 processada no TRF2 com o no. 52010139820254029666/TRF (MARIA VALCINETE BARROS DE AZEVEDO)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021263 processada no TRF2 com o no. 52010139820254029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021263

27/10/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021263

07/10/2025, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:31

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Previdenciárias

07/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029221-40.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA VALCINETE BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos novo cálculo dos valores relativos ao Plano de Seguridade Social – PSS devidos quando do pagamento do precatório originado nos autos da ação n. 0039519-60.2004.4.01.3400 (execução n. 5023016-97.2021.4.02.5001) descontando-se os juros de mora percebidos pela parte autora, conforme determinado na sentença constante no ev. 24. Cumprida a determinação acima, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. Havendo concordância ou decorrido o prazo, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023. Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido da parte interessada.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025, 21:38

Determinada a intimação

22/06/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/06/2025, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

18/06/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029221-40.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA VALCINETE BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para determinar à ré que promova novo cálculo dos valores relativos ao Plano de Seguridade Social ? PSS devidos quando do pagamento do precatório originado nos autos da ação n. 0039519-60.2004.4.01.3400 (execução n. 5023016-97.2021.4.02.5001) descontando-se os juros de mora percebidos pela parte autora. Condeno, ainda, a U Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 18:05

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/02/2025, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/02/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT01S)

04/02/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:08

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 16:07

Determinada a citação

14/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 21:38

SENTENÇA

•23/05/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 16:07