Cumprimento de sentença 5085649-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 69.723,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/05/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

05/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 22:41

Todas as movimentações(114)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 06:26

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 12:50

07/05/2026, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/05/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

05/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2026, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:15

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 02:02

Despacho

27/11/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 13:47

Determinada a intimação

05/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:35

Juntada de Petição

28/10/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:56

Juntada de Petição

29/09/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/08/2025, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/08/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 13:41

Despacho

21/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:09

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/07/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085649-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELADIR MIRANDA CHAVES FERRER ADVOGADO(A): OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (OAB RJ126143) DESPACHO/DECISÃO Evento retro: defiro o requerido. Oficie-se à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT para que informe se a associada Eladir Miranda Chaves Ferrer, CPF nº 104.276.137-01, era a única beneficiária do plano de saúde Golden Cross contratado junto à entidade como interveniente, no ano-calendário de 2015, informando a totalidade dos valores pagos, e se os mesmos foram feitos pela associada. Deverá servir a presente decisão de ofício, a ser enviada para os emails institucionais [email protected] e [email protected]. Com a resposta, dê-se vista à Ré, voltando, a seguir, conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:42

Despacho

19/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085649-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELADIR MIRANDA CHAVES FERRER ADVOGADO(A): OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (OAB RJ126143) DESPACHO/DECISÃO A autora está sendo compelida a fazer prova negativa, como alegada no Evento 23, pois é ônus seu comprovar que era a única beneficiária do plano de saúde referido na decisão anterior, o que, por força, deve constar dos documentos pertinentes a tal plano. Da mesma forma, o requerimento de expedição de ofício à ANPT não depende de intervenção do Juízo, pois pode e deve ser providenciado pela parte, exceto se houver comprovada e injustificada recusa da entidade. Para tanto, assino-lhe o prazo adicional de 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:19

Decisão interlocutória

23/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DO TRABALHO - EXCLUÍDA

09/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 07:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:59

Decisão interlocutória

10/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2025, 15:31

Juntada de Petição

04/03/2025, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 16:50

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 09:34

SENTENÇA

•09/02/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:38

OUTROS

•22/10/2024, 14:06