Apelação Cível 5110120-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

FELIPE GARCIA MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA DE SOUZA

OAB/MG 147808·CPF·Representa: Autor

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ 097822·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR

OAB/RJ 147556·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:27

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 02:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

27/04/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2026, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/04/2026, 12:19

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

14/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 21:25

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:27

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:19

ACÓRDÃO

•11/04/2026, 11:20

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 02:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

27/04/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2026, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/04/2026, 12:19

Juntada de Petição

24/04/2026, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

14/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2026, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2026, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

11/04/2026, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2026, 18:08

Lavrada Certidão

31/03/2026, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 199

19/03/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

19/12/2025, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/12/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2025, 11:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/12/2025, 16:06

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/12/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b>

13/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/11/2025, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

12/11/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

29/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

29/10/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:40

Juntada de Petição - FUNDACAO CESGRANRIO (RJ126819 - RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA)

28/10/2025, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/10/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

17/10/2025, 18:35

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

17/10/2025, 18:21

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 04/11/2025 13:00<br>Sequencial: 18<br>

14/10/2025, 14:44

Despacho

14/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

14/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

13/10/2025, 15:21

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b>

13/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18

10/10/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

19/09/2025, 18:03

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00<br>Sequencial: 126<br>

19/09/2025, 18:01

Lavrada Certidão

19/09/2025, 09:45

Juntada de Petição

18/09/2025, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>

04/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 21:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 126

03/09/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

03/09/2025, 12:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

01/09/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•09/04/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:06

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:08