Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5088677-14.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.662,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEOPOLDO SOARES MOREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MARCIO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ILMA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

GENILTON DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEOPOLDO SOARES MOREIRA

CPF

Autor

PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MARCIO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ILMA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

GENILTON DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

DILMA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

DAYANE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ALEXANDER DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/05/2026, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

20/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 307

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 307

29/01/2026, 02:04

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

15/12/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

17/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/05/2026, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

20/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 307

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 307

29/01/2026, 02:04

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

15/12/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

17/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

14/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

14/11/2025, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 287

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 287

26/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

25/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

25/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 273

30/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 273

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

18/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

17/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 272

16/07/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

16/07/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 272

16/07/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

16/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:31

Expedição de Alvará

16/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:31

Expedição de Alvará

16/07/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

06/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

06/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2025, 15:12

Expedição de ofício

05/06/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 255

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 255

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5088677-14.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEOPOLDO SOARES MOREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) I – Eventos 251 e 252 - Expeça-se ofício à CEF para que transfira o valor requisitado em nome do de cujus (ev.251 / Banco: CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 137241603), colocando-se à disposição do Juízo Orfanológico (ev.178 / 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu / Processo 0037889-20.2010.8.19.0038). II – Sem prejuízo, expeça-se Alvará para levantamento do montante requisitado a título de honorários contratuais. III - Nada mais sendo requerido em 10 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (pr)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

23/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/05/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:33

Despacho

23/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:27

Juntada de Petição

07/05/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012713-39.2025.4.02.9445/TRF (LEOPOLDO SOARES MOREIRA)

05/05/2025, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

09/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/03/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068700 processada no TRF2 com o no. 50127133920254029445/TRF (LEOPOLDO SOARES MOREIRA)

18/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068700 processada no TRF2 com o no. 50127133920254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

18/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068700 processada no TRF2 com o no. 50127133920254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068700

17/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

14/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/02/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068700

12/02/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/12/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

13/12/2024, 19:53

Determinada a intimação

13/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

21/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/11/2024, 17:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

12/11/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068700

12/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:55

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

12/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/09/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/08/2024, 11:14

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO DOS SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMA DOS SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILMA SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAYANE DOS SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDER DOS SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA

16/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 184, 183, 189, 188 e 187

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:38

Determinada a intimação

04/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169, 173, 172, 171, 175 e 174

24/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Determinada a intimação

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 162, 161, 160, 159 e 158

11/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Determinada a intimação

08/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 149, 148, 147 e 146

15/02/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152

23/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 137, 136, 135, 134 e 133

11/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Determinada a intimação

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/06/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 117, 116, 115 e 113

19/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:32

Determinada a intimação

19/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/04/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92, 91, 97, 96 e 95

24/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Decisão interlocutória

24/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 78, 77, 76, 75 e 74

21/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/10/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 55, 54 e 53

30/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:18

Determinada a intimação

30/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 36, 35, 34 e 33

25/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:08

Determinada a intimação

25/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:37

Juntada de Petição

23/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:05

Determinada a intimação

15/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 22, 21, 20, 19, 18 e 17

08/02/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:47

Determinada a intimação

15/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 11, 10, 9, 8 e 7

26/10/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Determinada a intimação

23/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:07

SENTENÇA

•25/08/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:35

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:07

SENTENÇA

•25/08/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:18

IMPUGNAÇÃO

•01/06/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:01

PETIÇÃO INICIAL

•16/08/2021, 15:10