—

Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEISE SANTANA MARTINS CORREA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

Todas as movimentações(50)