Procedimento Comum Cível 0202968-54.2017.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0202968-54.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIARTE METALQUIMICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ189322) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ADVOGADO(A): MELISSA DIAS MONTE ALEGRE (OAB DF024686) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987) ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078) ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416) ADVOGADO(A): CIRO MICHELONI LEMOS (OAB PB019109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0202968-54.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:57

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:15

Juntada de Petição

29/03/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIARTE METALQUIMICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ189322) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987) ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078) ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416) APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ADVOGADO(A): MELISSA DIAS MONTE ALEGRE (OAB DF024686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência. Apelação Cível Nº 0202968-54.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIARTE METALQUIMICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ189322) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ADVOGADO(A): MELISSA DIAS MONTE ALEGRE (OAB DF024686) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987) ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078) ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0202968-54.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Juntada de Petição

20/04/2022, 11:13

Juntada de Petição

29/03/2022, 16:48

Juntada de Petição

29/03/2022, 16:48

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

14/05/2021, 04:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 04:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/03/2019, 16:14

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/03/2019, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/03/2019, 15:40

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/01/2019, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 15:42

SENTENÇA

•08/05/2018, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIARTE METALQUIMICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ189322) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987) ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078) ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416) APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ADVOGADO(A): MELISSA DIAS MONTE ALEGRE (OAB DF024686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência. Apelação Cível Nº 0202968-54.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIARTE METALQUIMICA LTDA ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ189322) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI ADVOGADO(A): MELISSA DIAS MONTE ALEGRE (OAB DF024686) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ADVOGADO(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER (OAB SP174987) ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI (OAB DF042078) ADVOGADO(A): NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE (OAB DF047416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0202968-54.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

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