Apelação Cível 5004773-51.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO ROBERTO CARNEIRO FREIRE DOS SANTOS

CPF 156.***.***-84

Reu

ITATIANA MARIA FREIRE DOS SANTOS

CPF 100.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

21/06/2023, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 15:37

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

09/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:47

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 11:35

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