Procedimento Comum Cível 5000431-91.2021.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000431-91.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000431-91.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GALO BRANCO ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RÉU: EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ227039) DESPACHO/DECISÃO Apresentado o laudo pericial (eventos 215/218), a parte autora requer que o perito esclareça alguns pontos e responda a quesitos complementares (evento 226), bem como requer a juntada de cópia de laudo pericial de processos análogos, como prova emprestada. A CEF juntou parecer técnico do assistente, requerendo que o perito esclareça alguns pontos (evento 225). A construtora requer que o perito esclareça alguns pontos (evento 228). Decido. Um dos requisitos para eficácia e validade da prova emprestada, por pressuposto lógico, é que haja identidade ou semelhança do fato probando nos dois processos, não prestando para o empréstimo a prova que não tenha semelhança com o fato que se quer provar em juízo, cabendo ao Juízo analisar o cumprimento deste requisito. No presente caso, a autora pretende utilizar laudo pericial produzido em imóvel vizinho ao seu para comprovar danos materiais supostamente sofridos em sua unidade. Nesse sentido, a prova trazida aparenta ser inócua, uma vez que a condição de unidade imobiliária próxima à sua não necessariamente refletiria a condição de sua própria unidade, especialmente levando-se em conta a individualização dos alegados danos materiais e a repetibilidade do elemento probatório. Ademais, foi realizada perícia técnica no imovel conforme requerido pelas partes (215/218). Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de utilização de prova emprestada apresentado pela autora. Intime-se o expert para que preste o(s) esclarecimento(s) sobre o ponto em relação ao qual há divergência ou dúvida, com prazo de 15 dias para manifestação, enviando-se desde logo e-mail (art. 477, § 2º, I, CPC). Em seguida, intimem-se as partes acerca da resposta apresentada, com o mesmo prazo (art. 218, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, sem impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(26)