Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041623-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.400,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RICARDO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA FERREIRA SYLVESTRE

OAB/RJ 217005·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 08:54

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado

08/09/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2026, 08:54

Determinada a intimação

30/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:09

30/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:48

Transitado em Julgado

08/09/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 13:39

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/08/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:31

Determinada a intimação

18/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:23

Determinada a intimação

15/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041623-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA SYLVESTRE (OAB RJ217005) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito. Cite-se o réu, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:36

Determinada a intimação

23/05/2025, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:51

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 14:00

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 19:58

SENTENÇA

•20/08/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:36