Apelação Cível 5047079-17.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/06/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

20/06/2024, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 13:15

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 13:34

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/06/2024, 13:00

Recebidos os autos do STJ

20/06/2024, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 13:15

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:09

16/02/2024, 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

09/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 13:34

Juntada de Petição

16/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

20/09/2023, 20:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

14/08/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

24/07/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 13:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

21/07/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

21/07/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

04/07/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/06/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/06/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 16:33

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 291

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/03/2023, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

14/02/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

14/12/2022, 16:04

Determinada a intimação

14/12/2022, 15:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 21:11

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 20:59

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:52