Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001235-77.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIANA LAVANHOL PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO

OAB/ES 014420·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

05/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003495-66.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003494-81.2026.4.02.9666/TRF (ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS)

04/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 161

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:50

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

05/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003495-66.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003494-81.2026.4.02.9666/TRF (ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS)

04/03/2026, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026722 processada no TRF2 com o no. 50034948120264029666/TRF (ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026722 processada no TRF2 com o no. 50034948120264029666/TRF (KLISTHIAN PAVAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026722 processada no TRF2 com o no. 50034956620264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026722

29/01/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

29/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/12/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

18/12/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

18/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026722

18/12/2025, 12:01

Juntada de Petição

18/12/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/12/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/12/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:30

Despacho

27/11/2025, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESVITJE01

27/11/2025, 08:30

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/10/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/10/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/10/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/10/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:49

Conhecido o recurso e não provido

22/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/09/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/09/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

09/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 12:08

Conhecido o recurso e provido

09/09/2025, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 07:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

03/09/2025, 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR05G03)

03/09/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 08:20

Julgado improcedente o pedido

12/07/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001235-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KLISTHIAN NILSON S. PAVÃO (OAB ES014420) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes para manifestação quanto ao teor do laudo pericial, bem como do mandado de verificação / laudo social devolvido, no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

23/05/2025, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/04/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISMAR LAVANHOL SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 20/05/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

18/03/2025, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/03/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

28/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/02/2025, 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:35

Determinada a citação

17/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2025, 14:37

Despacho

03/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:27

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:44

SENTENÇA

•28/07/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:56

SENTENÇA

•12/07/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:35

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:44

SENTENÇA

•28/07/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:56

SENTENÇA

•12/07/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:37

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2025, 12:39