Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042385-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 150.770,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2026, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 12:22

Determinada a intimação

29/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 21:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2026, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 12:22

PETIÇÃO

•31/03/2026, 16:54

29/04/2026, 12:22

Determinada a intimação

29/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 21:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042385-29.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15, 18, 30

12/03/2026, 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50423852920254025101/TRF2

12/03/2026, 10:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

24/11/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 13:35

Determinada a intimação

30/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/09/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/08/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 12:10

Determinada a intimação

24/07/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 10:18

Determinada a intimação

08/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042385-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): JOACI DA SILVA SANTOS (OAB RJ143460) ADVOGADO(A): JAQUELINE CARVALHO DA SILVA (OAB RJ144088) DESPACHO/DECISÃO Evento 18 - sobre a defesa do réu, diga a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Diga ainda se pretende poduzir outras provas, pena de preclusão. Intime-se a parte autora.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 12:13

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042385-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): JOACI DA SILVA SANTOS (OAB RJ143460) ADVOGADO(A): JAQUELINE CARVALHO DA SILVA (OAB RJ144088) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Cite-se o réu e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:36

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:36

Juntada de Petição

12/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA - EXCLUÍDA

12/05/2025, 14:23

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:22

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:35

SENTENÇA

•18/08/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:36