Cumprimento de sentença 0126773-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.068.572,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

27/02/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/01/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

27/02/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:10

27/01/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/06/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 13:24

Expedição de ofício

24/05/2024, 13:24

Expedição de ofício

29/04/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/02/2024, 16:49

Despacho

22/02/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

06/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023, 17:01

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:45

Determinada a intimação

14/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 21:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2023, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 16:12

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2023, 13:32

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:27

Despacho

10/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01267732820174025101

09/05/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0126773-28.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação/Remessa Necessária Nº 0126773-28.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: II/ Imposto sobre Importação

11/07/2022, 13:16

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF

29/06/2021, 04:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/06/2021, 04:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/09/2019, 15:27

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/09/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/09/2019, 15:24

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

19/08/2019, 18:39

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/08/2019, 12:51

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/07/2019, 16:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/07/2019, 16:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/07/2019, 12:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/07/2019, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/07/2019, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/07/2019, 13:54

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/07/2019, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/06/2019, 11:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/06/2019, 20:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/06/2019, 16:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

31/05/2019, 15:30

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJIZG-MICHEL FAZANARO DE GEQUITÃ�)

22/05/2019, 16:42

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

15/01/2018, 16:46

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/01/2018, 17:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/10/2017, 17:10

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

03/10/2017, 17:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/09/2017, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

18/09/2017, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

18/09/2017, 18:33

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

15/09/2017, 18:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/09/2017, 11:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/09/2017, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/09/2017, 16:19

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/09/2017, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

10/08/2017, 15:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/08/2017, 16:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

03/08/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

03/08/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

03/08/2017, 14:59

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

03/08/2017, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

28/07/2017, 12:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/07/2017, 13:32

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

17/07/2017, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

14/07/2017, 13:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

07/07/2017, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/07/2017, 18:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/06/2017, 16:55

Certidão - Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2017, 18:38

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2017, 18:15

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

22/06/2017, 18:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/06/2017, 14:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/06/2017, 18:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

08/06/2017, 17:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

08/06/2017, 17:10

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

08/06/2017, 13:22

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

02/06/2017, 14:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 17:14

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/05/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

29/05/2017, 15:55

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

29/05/2017, 15:48

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

29/05/2017, 15:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

26/05/2017, 16:18

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

26/05/2017, 15:31

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

26/05/2017, 15:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/05/2017, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/05/2017, 14:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

26/05/2017, 13:38

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

26/05/2017, 12:46

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

26/05/2017, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 13:56

SENTENÇA

•03/10/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 13:38