Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000277-74.2024.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
28/04/2026, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:51
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
17/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
16/04/2026, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 18:48
Determinada a intimação
15/04/2026, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 02:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50320248420244025101/TRF2
09/03/2026, 14:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/09/2025, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025, 01:04
Juntada de Petição
04/09/2025, 17:27
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025, 02:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 18:48
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2025, 16:27
17/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
16/04/2026, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 18:48
Determinada a intimação
15/04/2026, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2026, 02:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50320248420244025101/TRF2
09/03/2026, 14:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/09/2025, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025, 01:04
Juntada de Petição
04/09/2025, 17:27
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 16:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/08/2025, 01:04
Juntada de Petição
15/08/2025, 13:36
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
24/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
23/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025, 18:54
Julgado improcedente o pedido
22/07/2025, 17:26
Conclusos para julgamento
24/06/2025, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025, 01:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025, 05:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032024-84.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ
ADVOGADO(A): MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB SP323449)
DESPACHO/DECISÃO
Opostos embargos de declaração pela parte autora, a Sentença do evento 35 foi anulada (evento 52).
Intimada para se manifestar acerca dos documentos juntados no evento 33, a CEF se manteve inerte.
A parte autora apresentou novos embargos de declaração, bem como requereu a concessão da gratuidade de justiça no evento 57.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 98, CPC.
Os embargos declaratórios têm cabimento restrito às hipóteses versadas no art. 1.022 do CPC/2015. Justificam-se, pois, em havendo, no acórdão embargado, obscuridade, contradição, erro ou omissão quanto a ponto sobre o qual deveria ter havido pronunciamento do órgão julgador, contribuindo, dessa forma, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A sentença de evento 52 não padece de qualquer vício.
Foi reconhecida nulidade da sentença anterior e será proferida nova sentença de mérito, na qual será analisada a pretensão, incluindo os argumentos processuais relativos à alegada revelia. A prolação de nova sentença de mérito, sem vista da CEF dos documentos juntados extemporaneamente pela parte, redundaria na manutenção de nulidade.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.
Venham conclusos para sentença.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 16:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/03/2025, 01:04
Juntada de Petição
19/03/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025, 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025, 15:28
Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025, 15:28
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 12:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/02/2025, 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025, 14:52
Juntada de Petição
27/01/2025, 18:04
Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025, 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 10/01/2025 13:03:38)
21/01/2025, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/12/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/11/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024, 05:00
Julgado improcedente o pedido
12/11/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024, 18:51
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024, 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024, 13:09
Despacho
15/10/2024, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 20:19
Juntada de Petição
10/09/2024, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024, 13:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024, 13:01
Juntada de Petição
06/08/2024, 17:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
24/07/2024, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024, 18:54
Determinada a citação
22/07/2024, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 20:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/07/2024 Número de referência: 1201804
18/07/2024, 06:33
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2024, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
27/06/2024, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024, 11:14
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 18:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024, 01:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM