Procedimento Comum Cível 5007187-93.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuinte Individual ou Segurada DesempregadaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

KAYLANE DE MELLO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BOMFIM DE CASTRO

OAB/RJ 109831·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 03:02

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:46

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007187-93.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: KAYLANE DE MELLO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULA BOMFIM DE CASTRO (OAB RJ109831) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença. VISTOS EM INSPEÇÃO.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:46

Despacho

23/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:46

Despacho

04/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:11

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/01/2025, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/12/2024, 03:05

Despacho

08/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/12/2024, 01:12

Juntada de Petição

28/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 74

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/11/2024, 14:04

Despacho

14/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYLANE DE MELLO FERREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 28/11/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

14/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 16:53

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/05/2024, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2024, 11:21

Despacho

14/05/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYLANE DE MELLO FERREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 09/07/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

13/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/04/2024, 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATASHA GEISEL PIMENTA - EXCLUÍDA

30/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:11

Despacho

29/04/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:11

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/12/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:50

Despacho

09/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2023, 23:59

Despacho

22/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2023, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/07/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 19:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/05/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 00:01