Apelação Cível 0134044-88.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 190012·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

13/09/2024, 18:29

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 17:36

Decisão interlocutória

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/02/2024, 15:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

13/09/2024, 18:29

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 17:36

Decisão interlocutória

20/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/03/2024, 18:59

20/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 13:41

Alterado o assunto processual

09/07/2022, 21:13

Alterado o assunto processual

09/07/2022, 21:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/12/2021, 15:31

Recurso Especial sobrestado

01/12/2021, 15:31

Juntada de Petição

08/09/2021, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/04/2021, 18:51

Juntada de certidão

23/04/2021, 18:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

23/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2021, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2020, 19:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/12/2020, 15:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2020, 14:38

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

16/12/2020, 03:40

Juntada de certidão

03/11/2020, 23:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 590

23/10/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/10/2020, 22:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

02/10/2020, 18:53

Juntado(a)

02/10/2020, 18:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

15/07/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/07/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 12:32

Juntada de Petição

25/06/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 17:47

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/06/2020, 17:07

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

31/05/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2020, 12:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 601

02/05/2020, 12:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

28/04/2020, 16:49

Juntado(a)

28/04/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:43

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•09/02/2024, 04:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:29

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•02/12/2021, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:38

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 03:40

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 17:07

EXTRATO DE ATA

•31/05/2020, 22:13