Procedimento Comum Cível 5000380-93.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA

OAB/RJ 127346·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 15:16

Juntada de Petição

16/12/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 03:07

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:25

12/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 15:16

Juntada de Petição

16/12/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079917020254020000/TRF2

06/11/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:24

Determinada a intimação

15/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079917020254020000/TRF2

20/08/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106456420244020000/TRF2

17/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106456420244020000/TRF2

11/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000380-93.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB RJ127346) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Ministério Público Federal (MPF), para que, querendo, manifestarem-se sobre os documentos juntados pela parte autora no evento 34, PET1 e seguintes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Indefiro a produção de prova testemunhal, por entender que não há necessidade/utilidade no pedido, uma vez que a prova testemunhal nada poderia trazer de esclarecedor ao deslinde das controvérsias travadas nos autos, pois os fatos controvertidos são essencialmente técnicos e devem ser elucidados por meio da perícia ambiental e da documentação pertinente. Defiro, contudo, a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, a qual poderá ser juntada aos autos tão logo concluída. Assim, após a juntada da prova documental suplementar e oportunizada a manifestação da parte contrária, suspenda-se o presente feito até a produção da prova pericial nos autos da Ação Civil Pública n.º 5001091-35.2023.4.02.5111. Tudo feito, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:52

Determinada a intimação

23/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106456420244020000/TRF2

10/12/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106456420244020000/TRF2

12/08/2024, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50106456420244020000/TRF2

31/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

15/07/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 16:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJANG01S para RJANG01F)

02/07/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:10

Não Concedida a tutela provisória

01/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 10:29

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 23:59

Determinada a citação

01/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:42

COMPROVANTES

•25/03/2024, 13:31

COMPROVANTES

•25/03/2024, 13:31