Procedimento Comum Cível 5028651-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.776.018,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:14

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:31

03/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:14

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028651-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processamento do feito até que haja o trânsito em julgado do tema prejudicial, acordes as partes: Eg. STJ, Tema repetitivo 1247 no seguinte teor: O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei n. 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

09/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028651-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO 1. processo 0061996-05.2015.4.02.5101/RJ, evento 263, DESPADEC1Defiro a tutela de urgência e obsto qualquer ato de transferência definitiva de valores em sede executiva fiscal até que sejam julgados os pontos controvertidos desta ação, art. 300 do CPC. Traslade-se a presente decisão para os autos apensos, em razão do perigo da demora e da fumaça do bom direito, inclusive por tema vinculante suscitado no ev. processo 5028651-11.2025.4.02.5101/RJ, evento 27, REPLICA1 2. Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União, pelo prazo de 10 dias, sobre eventual juízo de distinção quanto à aplicação dos efeitos vinculantes do julgamento proferido no Tema 1.247/STJ.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:52

Despacho

23/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

23/05/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2025, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

29/04/2025, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

29/04/2025, 10:33

Decisão interlocutória

29/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 10:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 10:50

Despacho

08/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2025, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

07/04/2025, 13:38

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:26

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2025, 14:17

Decisão interlocutória

03/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 14:10

Distribuído por dependência - Número: 00619960520154025101/RJ

31/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:17

OUTROS

•31/03/2025, 18:07

OUTROS

•31/03/2025, 18:07