—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.081,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

DONARA TEREZA MARTINS DE OLIVEIRA LEMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

Juntada de Petição

Todas as movimentações(56)

legal