Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079711-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.606,17
Órgão julgador
Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO RAMALHO DA SILVA
CPF
983.***.***-53
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA
OAB/RJ 218648
·
CPF
746.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2026, 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
04/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
03/03/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2026, 20:31
Determinada a intimação
02/03/2026, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/03/2026, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 18:13
Juntada de Petição
02/10/2025, 17:52
Juntada de Petição
17/09/2025, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025, 02:01
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2026, 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
04/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 43
03/03/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2026, 20:31
Determinada a intimação
02/03/2026, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/03/2026, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 18:13
Juntada de Petição
02/10/2025, 17:52
Juntada de Petição
17/09/2025, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025, 02:01
Determinada a intimação
16/07/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 23:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025, 13:42
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025, 01:16
Juntada de Petição
05/06/2025, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025, 11:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025, 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079711-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA (OAB RJ218648) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, apenas os atrasados do benefício auxílio-doença NB 646.049.910-5 desde a data do requerimento, 19/10/2023, até até 31/03/2024 (data de cessação que consta no laudo SABI de evento 2), devendo ser descontado os valores recebidos a título de auxílio-doença (NB 647.397.483-4) referentes ao período de 17/01/2024 a 26/01/2024.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 16:58
Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 16:58
Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025, 18:53
Conclusos para julgamento
02/12/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024, 01:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024, 15:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024, 18:58
Determinada a intimação
14/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024, 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 16:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024, 23:45
Distribuído por sorteio
07/10/2024, 18:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2026, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2025, 11:00
SENTENÇA
•
23/05/2025, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2024, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2024, 17:47