Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041433-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.555,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VANDERLI WINGLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SANTOS FELIX

OAB/RJ 231640·CPF·Representa: Autor

LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO

OAB/RJ 226749·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000336-18.2026.4.02.9666/TRF (VANDERLI WINGLER)

04/03/2026, 14:20

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083773 processada no TRF2 com o no. 50003361820264029666/TRF (VANDERLI WINGLER)

09/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083773

21/12/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000336-18.2026.4.02.9666/TRF (VANDERLI WINGLER)

04/03/2026, 14:20

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 00:25

22/01/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083773 processada no TRF2 com o no. 50003361820264029666/TRF (VANDERLI WINGLER)

09/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083773

21/12/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/12/2025, 00:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083773

02/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 02:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

18/10/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

15/10/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/10/2025, 02:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/10/2025, 17:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/10/2025, 17:44

Determinada a intimação

10/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/08/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 06:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/08/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2025, 12:22

Determinada a intimação

16/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 23:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041433-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDERLI WINGLER ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO (OAB RJ226749) ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS FELIX (OAB RJ231640) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do arts. 485, VI e 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra: a) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto à averbação do período 03/02/1981 a 05/03/1982. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a averbar o período 03/08/1987 a 16/12/1987, que deverá servir para todos os fins previdenciários. c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especial o período 01/07/1988 a 01/11/1996; d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento da especialidade do período 05/05/1997 a 05/10/1998; e) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 17/04/2024, aplicando a regra mais vantajosa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:58

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 16:58

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 18:13

Alterado o assunto processual

05/11/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2024, 14:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2024 21:31:42)

19/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:38

Determinada a citação

08/07/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 07:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:00

SENTENÇA

•23/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:38

COMPROVANTES

•18/06/2024, 16:09