Procedimento Comum Cível 5027585-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

GILMARIO NUNES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES

OAB/DF 046212·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

18/05/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2026, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045741220254020000/TRF2

27/03/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

18/05/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:51

SENTENÇA

•19/02/2026, 14:50

09/04/2026, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045741220254020000/TRF2

27/03/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045741220254020000/TRF2

23/02/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

23/02/2026, 02:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50045741220254020000/TRF2

20/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 17:15

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/08/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:51

Despacho

21/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2025, 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/07/2025, 16:27

Despacho

16/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5027585-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILMARIO NUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES (OAB DF046212) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. A tutela de urgência já foi analisada no evento 3 e foi indeferida. O Requerente não traz novos elementos aptos ensejar a alteração da referida decisão. Por conseguinte, nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 21, item 3. Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados no evento 17, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:59

Despacho

23/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045741220254020000/TRF2

09/05/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 16:25

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/04/2025, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:13

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

07/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045741220254020000/TRF2

07/04/2025, 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/03/2025, 06:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:57

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:54