Apelação / Remessa Necessária 5064385-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES FAUSTO

OAB/RJ 239714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Recurso Especial Admitido

01/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

05/07/2023, 12:59

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:14

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Recurso Especial Admitido

01/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

05/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2023, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2023, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 08:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

23/06/2023, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 853

29/05/2023, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

24/05/2023, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB25

23/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

25/04/2023, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 21:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 316

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45