Apelação / Remessa Necessária 5064385-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 25

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF 507.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 01:01

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS SOARES FAUSTO

OAB/RJ 239714•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:36

Recurso Especial Admitido

01/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

05/07/2023, 12:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:45

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