Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:25
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/12/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/12/2025, 16:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/10/2025, 19:41
Juntada de certidão
08/10/2025, 15:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2025, 12:57
ACÓRDÃO
•01/09/2025, 14:05
02/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/12/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/12/2025, 16:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/10/2025, 19:41
Juntada de certidão
08/10/2025, 15:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/10/2025, 15:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025, 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2025, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025, 12:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025, 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025, 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
01/09/2025, 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/08/2025, 18:19
Juntada de certidão
04/08/2025, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
04/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025, 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
01/08/2025, 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
10/07/2025, 20:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025, 20:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025, 02:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025, 15:00
Juntada de certidão
27/06/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025, 13:21
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2025, 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
24/06/2025, 11:06
Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025, 20:53
Juntada de certidão
26/05/2025, 17:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
26/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025, 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30