Apelação Cível 5007683-56.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

CMP - CAMPOS CLINICA MEDICA E PEDIATRICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SOARES FURLANETTO

OAB/RJ 107267·CPF·Representa: Autor

ANITA DOS SANTOS ARBEX

OAB/RJ 112568·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA

OAB/RJ 173535·CPF·Representa: Autor

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

ANNA LYDIA MATTOS BARRETO

OAB/RJ 150420·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA SOARES FURLANETTO

OAB/RJ 107267·CPF·Representa: Autor

ANITA DOS SANTOS ARBEX

OAB/RJ 112568·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA

OAB/RJ 173535·CPF·Representa: Autor

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Autor

ANNA LYDIA MATTOS BARRETO

OAB/RJ 150420·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

18/12/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

18/12/2025, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

18/12/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

03/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/11/2025, 15:14

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

18/12/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

18/12/2025, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

18/12/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 15:24

17/11/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

03/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/11/2025, 15:14

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43

16/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

02/10/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 09:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

01/10/2025, 17:36

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2025, 20:22

Juntada de certidão

30/09/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/09/2025, 15:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 19:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/09/2025, 19:00

Juntada de Petição

23/09/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 02:30

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 15:20

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/09/2025, 03:25

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

29/08/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/08/2025, 16:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

28/06/2025, 00:08

Juntado(a)

27/06/2025, 23:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/06/2025, 19:02

Juntado(a)

17/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 02:30

Juntado(a)

09/06/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

06/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 18:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/06/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 02:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 18:08

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 17:50

Juntado(a)

02/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2025, 17:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/06/2025, 17:13

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:13

Retirado de pauta

30/05/2025, 17:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:12

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

31/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

29/01/2025, 13:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/01/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:20

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:50