Apelação Cível 0508064-84.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.876.929,08

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADMINISTRADORA SANTA ANA EIRELI

CNPJ

Autor

GUILHERME DE QUEIROZ SILVEIRA

CPF

Autor

CURSO PRINCESA ISABEL LTDA

CNPJ

Autor

GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

PAULO DE SOUZA CALDAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Autor

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS

OAB/RJ 077661·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADMINISTRADORA SANTA ANA EIRELI

CNPJ

Autor

GUILHERME DE QUEIROZ SILVEIRA

CPF

Autor

CURSO PRINCESA ISABEL LTDA

CNPJ

Autor

GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

PAULO DE SOUZA CALDAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/03/2026, 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

24/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61

02/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/03/2026, 16:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69

24/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 15:25

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61

02/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2026, 19:28

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2025<br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b>

09/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 113

05/12/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2025, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

04/12/2025, 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

04/12/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/11/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 10:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

14/11/2025, 10:19

Juntada de Petição

14/11/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2025, 21:31

Juntado(a)

13/11/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30

13/11/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2025, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/11/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 05:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

22/10/2025, 13:16

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/10/2025, 17:43

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 231

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

30/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/06/2025, 20:11

Juntado(a)

30/06/2025, 13:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/06/2025, 20:04

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

10/03/2025, 17:48

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

10/03/2025, 16:41

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/03/2025, 11:52

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 21:31

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:43