Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:25
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2025, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2025, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/08/2025, 19:04
Juntada de certidão
15/08/2025, 16:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2025, 17:08
ACÓRDÃO
•30/06/2025, 20:11
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2025, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2025, 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2025, 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/08/2025, 19:04
Juntada de certidão
15/08/2025, 16:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
15/08/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025, 17:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025, 02:30
Juntada de Petição
22/07/2025, 08:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025, 17:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2025 17:08:38)
21/07/2025, 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025, 09:25
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
30/06/2025, 20:11
Juntado(a)
30/06/2025, 13:20
Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025, 20:53
Juntada de certidão
26/05/2025, 17:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
26/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025, 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82