Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/01/2026, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/12/2025, 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/09/2025, 18:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 12:19
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/01/2026, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/12/2025, 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/09/2025, 18:58
Juntada de certidão
11/09/2025, 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/09/2025, 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 87
11/09/2025, 16:09
Juntada de Petição
11/09/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025, 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2025, 12:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
10/09/2025, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
05/09/2025, 17:19
Juntada de Petição
05/09/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
19/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
18/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025, 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025, 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2025, 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2025, 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/08/2025, 19:12
Juntada de certidão
21/07/2025, 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
21/07/2025, 13:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
21/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025, 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 212
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
16/07/2025, 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025, 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 61
10/07/2025, 20:45
Juntada de Petição
01/07/2025, 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025, 18:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025, 18:44
Juntado(a)
30/06/2025, 18:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
30/06/2025, 18:13
Juntada de Petição
30/06/2025, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
24/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
23/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025, 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/06/2025, 12:34
Sentença confirmada - por unanimidade
17/06/2025, 22:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
14/06/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
12/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
11/06/2025, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
11/06/2025, 01:02
Juntado(a)
10/06/2025, 17:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
10/06/2025, 15:25
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
10/06/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025, 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/06/2025, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/06/2025, 12:22
Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2025, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025, 19:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025, 10:37
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
09/06/2025, 02:30
Juntada de Petição
06/06/2025, 20:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
06/06/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
05/06/2025, 16:50
Juntado(a)
05/06/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025, 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/06/2025, 16:14
Juntada de certidão
05/06/2025, 16:05
Retirado de pauta
05/06/2025, 16:04
Juntada de certidão
05/06/2025, 15:42
Juntada de Petição
05/06/2025, 15:08
Juntada de certidão
26/05/2025, 17:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
26/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025, 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 161