Apelação / Remessa Necessária 5003938-03.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 661.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2025, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:47)

29/08/2025, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 220

29/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 11:46

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2025, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:47)

29/08/2025, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 220

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08

29/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP

29/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

05/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/08/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

31/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/07/2025 16:30:50)

30/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2025, 16:29

Juntado(a)

30/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/07/2025, 12:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/07/2025, 00:51

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

16/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 184

13/06/2025, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

13/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

10/06/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 166

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

23/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

28/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

28/04/2025, 12:53

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/04/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 00:51